Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasInstituto ACCESS 2022
Pref Ouro Branco
Questão de Legislação Penal Especial
PÁGINA – 6 | ENGENHEIRO AMBIENTAL (NÍVEL SUPERIOR - TARDE)
Com base no Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 157, a iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de proposta: I. subscrita por, no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado municipal. II. encaminhada por associação, entidade ou organização representativa ou não governamental, devidamente registrada, sobre matéria de seu interesse. III. encaminhada pelo Conselho da Cidade. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Plano diretor, parcelamento do solo e código de obras
- FGV 2026Com base nas competências estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para os entes federativos, analise as atribui…
- Legalle 2026Considere a seguinte notícia: O déficit habitacional no Brasil caiu para 5,97 milhões de moradias em 2023. A carência de moradias caíu 3,8% em relação a 2022. O desafio, porém, nã…
- FGV 2026No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi instituído o plano de desenvolvimento urbano integrad…
- IDHTEC 2026Segundo a Lei Nº 6.766/1979; Art. 52. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa…
- IBAM 2026(Correta: E) O Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, Lei Municipal n.º 6.046, de 2004, disciplina a execução de obras e o respectivo licenciament…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.