Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIMPARH 2025
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
No capítulo que versa sobre “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, presente na Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurando a eles: I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis. Conforme a referida lei citada no enunciado, podemos afirmar que:
Mais questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- CETAP 2026"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)". (Fo…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os direitos e as garantias estabelecidos nessa Lei e…
- Legalle 2026Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos p…
- IFMG 2026Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ple…
- Unifil 2026Conforme o ECA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.