Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosIDECAN 2022
CODATA
Questão de Direito Administrativo
Sabe-se que, para garantir seus direitos, o usuário pode apresentar manifestação perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos, sendo dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável. Nesse contexto, é correto afirmar que a manifestação em questão pode ser feita:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.