Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoCebraspe 2018
IPHAN
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue os itens seguintes. O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Mais questões de Programas e financiamento da educação
- Cebraspe 2026A FAPEAL pode conceder auxílios financeiros para atividades administrativas de outras instituições, desde que o faça por meio de convênio.
- Instituto AOCP 2026A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange: I. Programa de A…
- IGEDUC 2026Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:
- Fundatec 2026De acordo com a Lei nº 15.226/2025, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE para o PNAE, o percentual mínimo que deve ser destinado para a compra de gêneros alimentí…
- FGV 2026A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favor…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.