Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2025
Pref Paraíso (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de uma escola pública precisa garantir o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz do art. 53, qual orientação expressa é coerente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.