Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (CC CMDCA Salvador 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · CC CMDCA Salvador

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCC CMDCA Salvador 2011

CMDCA Salvador

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional:

AA conduta descrita como crime, em que a pena não seja superior a 04 anos.BA conduta descrita como crime ou contravenção penal, em que a pena não seja superior a 02 anos.CA conduta descrita como contravenção penal, em que a pena não seja superior a 01 ano.DA conduta descrita como crime ou contravenção penal.ENenhuma das alternativas anteriores.

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