As terras tradicionalmente ocupadas pel… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2021

ALECE

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Adestinam-se à sua posse em caráter permanente, enquanto utilizadas para suas atividades produtivas e preservação dos recursos ambientais.Bsão passíveis de concessão para pesquisa e lavra de riquezas minerais.Cpodem ser ocupadas por cooperativas de atividades garimpeiras nas áreas em que a União estabelecer.Dsão demarcadas por competência da União, e os estados têm o dever de protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.Esão alienáveis e disponíveis, mas os direitos sobre elas são imprescritíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.