Marque a alternativa que NÃO representa… (ITAME 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · ITAME

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoITAME 2024

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Marque a alternativa que NÃO representa uma das hipóteses que constitui crime contra as relações de consumo:

Aabster-se de destruir, inutilizar ou danificar matériaprima ou mercadoria, a fim de evitar a alta de preço, em benefício da comunidade;Bfavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;Cfraudar preços por meio de alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;Dinduzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.