Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 107 do ECA, se um adolescente é privado de sua liberdade, o fato e o local onde se encontra recolhido devem ser informados, de imediato, à:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.