Assinale a alternativa correta, no que… (Com. Exam. (MPE SP) 2010)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (MPE SP) 2010

MPE SP

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

Aos motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.Bas causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.Cna fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu. 20/12/15 2 20/12/15Dsegundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.Ea menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

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