Segundo a LDB, Art. 71, NÃO constituirã… (IBADE 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoIBADE 2020

Pref S Luzia D'Oeste

Segundo a LDB, Art. 71, NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

Asubvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.Brealização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.Cconcessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.Damortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo.Eaquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.