Question

Em relação às manifestações dos usuários de serviços públicos, os procedimentos administrativos relativos à sua análise observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução. De acordo com a Lei nº 13460/2017, a efetiva resolução das manifestações dos usuários, quando a análise e a obtenção de informações não são necessárias, compreende

Accepted Answer

D) recepção da manifestação no canal de atendimento
adequado; emissão de comprovante de recebimento da
manifestação; decisão administrativa final; ciência ao usuário.

Answer

A) busca e comunicação com o usuário; decisão administrativa final; ciência e prestação de contas com o usuário.

Answer

B) busca e comunicação com o usuário; emissão de comprovante
da comunicação; decisão administrativa final; prestação de
contas com o usuário.

Answer

C) recepção da manifestação no canal de atendimento adequado; decisão administrativa final; ciência ao usuário; acompanhamento anual com usuário.

Answer

E) recepção da manifestação no canal de atendimento
adequado; comunicação e interrogatório do usuário; decisão
administrativa final; acompanhamento anual com usuário.

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