Segundo o ECA, o Ensino Fundamental dev… (CETRO 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCETRO 2012

Pref Campinas

Segundo o ECA, o Ensino Fundamental deve ser

Aobrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Bministrado por meio de programas não suplementares.Cde acordo com a oferta disponibilizada pelas Secretarias de Educação.Dofertado durante o dia, devendo o adolescente que trabalha se adequar às condições oferecidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.