Em relação às circunstâncias agravantes… (CCMPM 2005)

Direito PenalAplicação da penaCCMPM 2005

MPM

Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto dizer que:

ANo concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais aquelas de conotação objetiva.BA circunstância de o agente ter cometido o crime com material ou instrumento de serviço, para esse fim procurado, agrava a pena, independentemente de ser ele militar ou civil.CPara efeito de reincidência se consideram os crimes anistiados.DNos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao Juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes.

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