Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerOMNI 2021
Pref Araçoiaba S
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.