Question

Assinale a proposição correta:

Accepted Answer

C) Ao determinar a verificação da reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado uma sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, o sistema jurídico pátrio adotou a teoria da reincidência ficta.

Answer

A) Constitui-se a menoridade relativa em circunstância atenuante do crime, salvo se for o agente civilmente emancipado.

Answer

B) As circunstâncias atenuantes e agravantes concorrem, respectivamente, para a redução ou aumento da pena em quantidades fixas ou intervalos determinados pela lei penal. De outro lado, as causas de diminuição ou aumento de pena concorrem para a redução ou ampliação da pena em quantidades indeterminadas pela lei penal, cabendo sua avaliação pelo juiz.

Answer

D) Não se admite como circunstância atenuante do crime a confissão espontânea do agente na fase do processo judicial, salvo quando provada a coação pelo mesmo sofrida na fase do inquérito policial.

Answer

E) São falsas todas as proposições anteriores.

Mais questões de Aplicação da pena