Considere que Mário, tabelião do regist… (Cebraspe 2014)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2014

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Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de custas e emolumentos que deveria saber indevidos, relativos à expedição de uma certidão de ônus reais. Nessa situação hipotética, conforme jurisprudência atual do STJ, Mário

Apraticou o comportamento típico do peculato, mas sua punibilidade será extinta caso, voluntariamente, devolva o valor indevidamente cobrado até o recebimento da denúncia.Bpraticou conduta atípica.Ccometeu o crime de excesso de exação.Dpraticou o delito de extorsão.Eperpetrou a infração penal de concussão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.