Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNCERN 2018
CP Trairí
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 124 estabelece os direitos do adolescente privado de liberdade. A opção que apresenta um direito do adolescente privado de liberdade é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.