Question

Segundo a Lei Federal 8.883/94 (Art. 21, parágrafo I): Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

Accepted Answer

D) Em jornal diário e no Diário oficial do país, para informar locação, permissão de uso de bens imóveis construídos, conforme o vulto da licitação.

Answer

A) No Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, e ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais. *

Answer

B) Em jornal diário de grande circulação no Estado e também, onde será realizado o leilão ou obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

Answer

C) No Diário Oficial do Estado para concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da Administração Pública, especificamente criados para esse fim.

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