Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Legislação Penal Especial
Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado crime contra o ordenamento urbano e(ou) patrimônio cultural cuja pena pode chegar à detenção de até um ano, mais multa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.