Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoQuadrix 2025

CRP 6 (SP)

Questão de Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue os itens seguintes. O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do detento, sendo que, para afastar a sua responsabilidade, o Estado deve comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso.

Sua resposta

Mais questões de Responsabilidade por omissão

Ver as 164 questões de Responsabilidade por omissão

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.