Direito ConstitucionalPovos indígenasINEP (ENEM) 2015
ENADE
Questão de Direito Constitucional
ŵĂƐ ŚŽƵǀĞ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƌĞĚĞĮŶŝĕĆŽ ĚŽ ƐĞƵ ƉĂƉĞůĨƌĞŶƚĞăƐƐƵĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĞăƐ ƌĞůĂĕƁĞƐƉŽůşƟĐĂƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ B a manutenção da soberania no Estado moderno tornou-se dependente de adaptações ŶĂ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ƉŽůşƟĐĂ ĂĚŽƚĂĚĂ ƉĞůŽƐ ƐĞƵƐ governantes. C o Estado moderno perdeu a sua soberania, visto que o controle exercido pelo mercado e pelos centros de poder mundiais compromete a autonomia para o desenvolvimento de ações nos ąŵďŝƚŽƐƐŽĐŝŽƉŽůşƟĐŽĞĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͘ D o Estado moderno foi revigorado e a sua primazia ƉŽůşƟĐĂŶĂƐƌĞůĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĨŽŝĨŽƌƚĂůĞĐŝĚĂ͕ embora tais consequências desse processo fossem imprevisíveis. E a concepção absoluta de soberania dos Estados ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĨŽŝ ŇĞdžŝďŝůŝnjĂĚĂ͕ ƉŽŝƐ ŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ Ğ ƉŽůşƟĐŽƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĨŽƌĂŵ colocados acima das questões nacionais.
DIREITO 2015 QUESTÃO 11 DZK dZZ^ /E1'E^͘ K DZK Z&ZE/> KhWK WZKDh>'K CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS SALVAGUARDAS INSTITUCIONAIS. WZEd^͘ϭ͘ĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽĚĞƚĞƌƌĂƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŽĐƵƉĂĚ ĂƐƉĞůŽƐşŶĚŝŽƐ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘Ϯϯϭ͕ ΑϭǑ͕ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ũĄĨŽŝƉĂĐŝĮĐĂĚĂƉĞůŽ^ƵƉƌĞŵŽdƌŝ ďƵŶĂů&ĞĚĞƌĂů͕ĐŽŵĂĞĚŝĕĆŽĚĂ^ƷŵƵůĂϲϱϬ͕ ƋƵĞĚŝƐƉƁĞ͗ŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/Ğy/ĚŽĂƌƚ͘ϮϬĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů ŶĆŽĂůĐĂŶĕĂŵƚĞƌƌĂƐĚĞĂůĚĞĂŵĞŶƚŽƐĞdžƟŶƚŽƐ͕ ĂŝŶĚĂƋƵĞŽĐƵƉĂĚĂƐƉŽƌŝŶĚşŐĞŶĂƐĞŵƉĂƐƐĂĚŽƌĞŵŽƚŽ͘Ϯ͘ĚĂƚĂĚ ĂƉƌŽŵƵůŐĂĕĆŽĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů ;ϱ͘ϭϬ͘ϭϵϴϴͿ Ġ ƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů ŝŶƐƵďƐƟƚƵşǀĞů ĚŽ ŵĂƌĐŽ ƚĞŵƉŽƌĂů ƉĂƌĂ ǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽ ĚĂ ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĂ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ŝŶĚşŐĞŶĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂĞĨĞƟǀĂĞĨŽƌŵĂůŽĐƵƉĂĕĆŽĨƵŶĚŝĄƌŝĂƉĞůŽƐ şŶĚŝŽƐ;ZϮϭϵ͘ϵϴϯ͕:ϭϳ͘ϵ͘ϭϵϵϵ͖WĞƚ͘ϯ͘ϯϴϴ͕ :ĞϮϰ͘ϵ͘ϮϬϬϵͿ͘ϯ͘WƌŽĐĞƐƐŽĚĞŵĂƌĐĂƚſƌŝŽĚĞƚĞƌƌĂƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĚĞ ǀĞŽďƐĞƌǀĂƌĂƐƐĂůǀĂŐƵĂƌĚĂƐŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ ĚĞĮŶŝĚĂƐƉĞůŽ^ƵƉƌĞŵŽdƌŝďƵŶĂů&ĞĚĞƌĂůŶĂWĞƚ͘ϯ͘ϯϴϴ;ZĂƉŽƐĂ^Ğ ƌƌĂĚŽ^ŽůͿ͘ϰ͘EŽĐĂƐŽ͕ůĂƵĚŽĚĂ&hE/ indica que, há mais de setenta anos, não existe comunidade indígena e, portanto, posse indígena na área contestada. Na hipótese de a União entender ser conveniente a desapropriação das terras em questão, deverá ƐĞŐƵŝƌƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͕ĐŽŵŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĞũƵƐƚĂĞƉƌĠǀŝ ĂŝŶĚĞŶŝnjĂĕĆŽĂŽƐĞƵůĞŐşƟŵŽƉƌŽƉƌŝĞƚĄƌŝŽ͘ 5. Recurso ordinário provido para conceder a segurança. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RMS 29087. Julgamento: 16/09/2014. ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵ͗фǁǁǁ͘Ɛƞ͘ũƵƐ͘ďƌх͘ĐĞƐƐŽĞŵ͗ϭϱƐĞƚ͘ϮϬϭϱ;ĂĚĂƉƚĂ ĚŽͿ͘ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĞƐƐĂĞŵĞŶƚĂĞŽƌĞŐŝŵĞũƵƌşĚŝĐŽĚĂƐƚĞƌƌĂƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ĂǀĂůŝĞĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂĮƌŵĂĕƁĞƐ͘ I. No caso julgado pelo STF, considerou-se que as terras não eram “tradicionalmente ocupadas pelos índios”, em razão de nelas não haver comunidades indígenas em 1988. II. Conforme a decisão do STF, torna-se juridicamente inviável a União desapropriar as terras ĚŝƐĐƵƟĚĂƐ͕ƉŽƌŶĆŽƐĞƌĞŵƌĞƉƵƚĂĚĂƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ͘ III. A propriedade das terras “tradicionalmente ocupadas pelos índios” é das aldeias, podendo, somente ƉŽƌĞůĂƐ͕ƐĞƌƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂĂƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐŽƵĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͘ IV. Compete à União proteger os bens indígenas bem como realizar a demarcação de suas terras. ĐŽƌƌĞƚŽĂƉĞŶĂƐŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.