Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)FEPESE 2021
Pref B Camboriú
Questão de Legislação Penal Especial
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A Lei no 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Para os efeitos desta lei considera-se a primeira infância como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.