Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Avança SP 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, qual é o período considerado como primeira infância?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.