Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCebraspe 2024
Pref Camaçari
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.