Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosAMEOSC 2026
Pref Belmonte (SC)
Questão de Direito Administrativo
Um munícipe comparece à ouvidoria da prefeitura e registra reclamação sobre a demora no atendimento de um serviço público. O Agente Administrativo é responsável por dar o tratamento adequado à manifestação, conforme o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Com base no caso, a conduta que atende às disposições legais é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.