O tipo penal do crime de concussão está… (CONSCAM 2019)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

O tipo penal do crime de concussão está corretamente explicitado na alternativa:

ADar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.BExtraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizálo, total ou parcialmente.CExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.DFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.EDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Mais questões de Concussão e excesso de exação

Ver as 312 questões de Concussão e excesso de exação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.