Questões de Legislação Penal Especial · ESAG
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasESAG 2005
TJ MA
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.