Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é oinstrumento básico da polftica de desenvolvimento e expans§o urbana". Assinale a alternativa que indica corretamente em que cidades o plano diretoré obrigatório.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.