São modelos de sanções administrativas… (FCC 2017)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosFCC 2017

PROCON MA

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São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

AImposição de contrapropaganda e apreensão de livros-caixa.BSuspensão do fornecimento do produto ou serviço e resolução do contrato de locação do imóvel onde o serviço é praticado.CIntervenção administrativa e monitoramento de vendas por órgão público fiscalizador.DCassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto.EMulta e exposição na mídia da marca que causou irregularidade, pelo prazo mínimo de duas semanas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.