Questões de Direito Constitucional · FDC
Direito ConstitucionalPovos indígenasFDC 2010
FUNASA
Questão de Direito Constitucional
Art. 2º - A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalho desenvolvido por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio. [Decreto n° 1.775, do Ministério da Justiça, de 8 de janeiro de 1996. Disponível em: <http://www.lei.adv.br/1775-96.htm>] A primeira etapa do processo de demarcação explicita no artigo acima é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.