Uma pessoa com menos de dezoito anos de… (CEPERJ 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEPERJ 2007

DEGASE

Uma pessoa com menos de dezoito anos de idade participa de um assalto seguido de morte. Considerandose o disposto no Código Penal e no ECA, o ato praticado receberá o seguinte tratamento:

Ase adolescente – ato infracional, sujeito a pena e a medidas de proteçãoBse criança – ato transgressor, sujeito apenas a medidas socioeducativasCse adolescente – ato infracional, sujeito a medidas de proteção e socioeducativasDse criança ou adolescente – ato criminoso, sujeito apenas a medidas de proteçãoEse adolescente – crime, sujeito a pena e a medidas socioeducativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.