Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAvança SP 2023

Pref Ubatuba

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o ECA, em que circunstância uma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.