Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCebraspe 2015
MPO
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, tais como orientação e apoio sociofamiliar, acolhimento institucional, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, abrigo e internação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.