Questões de Legislação Penal Especial · UPA
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUPA 2017
Pref Barbalha
Questão de Legislação Penal Especial
_ Toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente, conforme dispõe na Lei 8069/1990. É DEVER do Estado garantir:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.