Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Cebraspe 2008
MPE RO
Questão de Legislação Penal Especial
Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opção incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.