Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCEV URCA 2025
Pref Mauriti
Questão de Legislação Penal Especial
(PMM/URCA 2025) O estatuto da crianc¸a e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas: I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; III. Atendimento em creche e pré-escola às crianc¸as de zero a seis anos de idade; IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentac¸ ão e assistência à saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.