Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoInstituto AOCP 2024
UFS
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.