O Capítulo IV do Estatuto da Criança e… (IBFC 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIBFC 2020

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O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Sobre este tema, leia as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.

AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própriaBNo processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de culturaCÉ dever do Estado assegurar o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a sete anos de idadeDÉ dever do Estado assegurar atendimento especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensinoECompete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.