Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalPovos indígenasFGV 2023
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.