Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Fundatec 2025

GHC

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Política Nacional do Idoso, nos casos em que for comprovada a incapacidade do idoso para gerir seus bens, lhe será nomeado em juízo um:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.