A documentação relativa à habilitação j… (IASP 2020)

Questões de Direito Administrativo · IASP

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoIASP 2020

CM Mesquita

A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em alguns documentos que os interessados na licitação devem apresentar. Assinale a única alternativa que não corresponde a um destes documentos: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 5/6 Mesquita - RJ

AAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;BDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.CInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, sem necessidade de prova de diretoria em exercício.DRegistro comercial, no caso de empresa individual.ECédula de identidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.