Segundo a Lei nº 7.377, de 30 de setemb… (FUNRIO 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNRIO

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalFUNRIO 2016

IF PA

Segundo a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, é incorreto afirmar que

AO exercício da profissão de secretario é regulamentado pela mencionada lei.BO Secretário Executivo é o profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado legalmente reconhecido ou diplomado no exterior por curso superior de Secretariado cujo diploma seja revalidado de acordo com a Lei nº 9.261.CPlanejamento, registro e distribuição de expedientes não são atribuições que competem ao Secretário Executivo.DPoderá exercer legalmente a função de Secretário Executivo o portador de qualquer diploma de nível superior que, através de declarações de empregadores, puder comprovar o exercício efetivo, durante pelo menos 3 anos, das atribuições mencionadas no Artigo 4º desta lei.EO exercício da profissão de Secretário requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Mais questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

Ver as 580 questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.