Questões de Legislação Penal Especial · IBDO Projetos
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIBDO Projetos 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. No que se refere às garantias asseguradas aos alunos, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.