Questões de Direito Processual Civil · IDCAP

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaIDCAP 2019

Pref SR Canaã

Questão de Direito Processual Civil

Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Civil e assinale ao que segue: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I- Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II- Ilegitimidade de parte; III- Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI- Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.” Assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.