Com relação aos crimes contra a Adminis… (Vunesp 2014)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoVunesp 2014

TJ SP

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

APratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.BConfigura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.CPratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.DNo peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.EPratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.

Mais questões de Concussão e excesso de exação

Ver as 310 questões de Concussão e excesso de exação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.