Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalIBFC 2015

PM MG

Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da regulamentação da profissão do bibliotecário, de acordo com a Lei nº nº 4.084/1962, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia não são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial. ( ) A fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei nº 4.084/1962. ( ) Segundo a Lei nº 4.084/62, o mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de dois anos. ( ) O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados. ( ) O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.