Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCebraspe 2019
CONSELHO TUTELAR DF
Questão de Legislação Penal Especial
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006, que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes. A garantia do acesso à justiça compõe o eixo da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.