Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoAvança SP 2024
Pref Pedreira
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente”. Nesse sentido, qual o caráter e a composição dessas instâncias no controle das políticas públicas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.