Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCETAP 2023
Pref Barcarena
Questão de Legislação Penal Especial
Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:
As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: I- advertência; II- afastamento provisório de seus dirigentes; III- afastamento definitivo de seus dirigentes; IV- fechamento de unidade ou interdição de programa. Estão corretos apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.